ABC | Volume 112, Nº4, Abril 2019

Ponto de Vista Lopes et al Janela para o futuro ou porta para o caos? Arq Bras Cardiol. 2019; 112(4):461-465 § 7º É vedada a teleconsulta no âmbito da saúde suplementar. Artigo 8º (...) § 10 Procedimentos cirúrgicos não avaliados ou considerados experimentais pelo Conselho Federal de Medicina devem ser realizados em protocolos de pesquisa de acordo com as normas do Sistema CEP/CONEP. Art. 9º O telediagnóstico deve ser realizado segundo diretrizes científicas aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias no SUS (Conitec) ou propostas pela Associação de Especialidade vinculada ao método, reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades, constituída conforme Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015. Antes da publicação do presente artigo, o CFM, em virtude dos motivos aqui abordados, revogou a Resolução 2.227/2018 3 para permitir que seu objetivo se materialize na prática e que a regulamentação apropriada da extraordinária telemedicina deixe de ser uma promessa, convertendo-se em instrumento de equidade e justiça social, 15,16 sob pena de, em vez de uma janela para o futuro, a telemedicina converter-se em uma porta para o caos. Contribuição dos autores Concepção e desenho da pesquisa, Obtenção de dados, Análise e interpretação dos dados, Redação do manuscrito e Revisão crítica do manuscrito quanto ao conteúdo intelectual importante: MACQ Lopes, Oliveira GMM, Amaral Júnior A, Pereira ESB. Potencial conflito de interesses Declaro não haver conflito de interesses pertinentes. Fontes de financiamento Opresente estudo não teve fontes de financiamento externas. Vinculação acadêmica Não há vinculação deste estudo a programas de pós‑graduação. Aprovação ética e consentimento informado Este artigo não contém estudos com humanos ou animais realizados por nenhum dos autores. 1. Topol EJ. High-performance medicine: the convergence of human and artificial intelligence. Nat Med. 2019;25(1):44-56. 2. de la Torre-Díez I, López-Coronado M, Vaca C, Aguado JS, de Castro C. Cost-utility and cost-effectiveness studies of telemedicine, electronic, and mobile healthsystems in the literature: a systematic review. Telemed J E Health. 2015;21(2):81-5. 3. Conselho Federal de Medicina (CFM-Brasil). Resolução CFM 2.227/2018: define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologia. [Acesso em 15 fevereiro 2019]. Disponível em :https://portal.cfm.org.br/images/PDF/resolucao222718.pdf 4. Brasil. Presidência da República. Lei Nº 12.842, de 10 de julho de 2013. [Acesso em15 fevereiro 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Ato20112014/2013/Lei/L12842.htm 5. 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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/ D8516.htm. 14. Brasil. Lei Nº 12.401 de 28 de abril de 2011. Altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia emsaúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS). [Acesso em15 fevereiro 2019]. Disponível em: http://www.planalto . gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm. 15. AndradeMV, Maia AC, Cardoso CS, AlkmimMB, Ribeiro AL. Cost benefit of the telecardiology service in the state of Minas Gerais: Minas Telecardio Project. Arq Bras Cardiol. 2011;97(4):307-16. 16. Oliveira Jr. MT, Canesin MF, Marcolino MS, Ribeiro ALP, Carvalho ACC, Reddy S et al. Sociedade Brasileira de Cardiologia. Diretriz de Telecardiologia no Cuidado de Pacientes com Síndrome Coronariana Aguda e Outras Doenças Cardíacas. Arq Bras Cardiol 2015; 104(5Supl.1): 1-26 Referências Este é um artigo de acesso aberto distribuído sob os termos da licença de atribuição pelo Creative Commons 465