ABC | Volume 113, Nº5, Novembro 2019

Diretrizes Diretriz da Sociedade Brasileira de Cardiologia sobre Telemedicina na Cardiologia – 2019 Arq Bras Cardiol. 2019; 113(5):1006-1056 1. Fundamentos da Telemedicina: Conceitos, Aspectos Bioéticos, Legislação e Regulamentação, Aplicabilidade no Brasil, e Inteligência Artificial 1.1. Fundamentos de Telemedicina Em maio de 2005, ministros de Saúde dos 192 países- membros da OMS aprovaram a resolução sobre Cibersalud 12 , na qual, pela primeira vez, reconhecia-se a importância do emprego das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na saúde, a saúde digital ou e-Saúde “reforça os direitos humanos fundamentais, aumentando e melhorando a equidade, a solidariedade, a qualidade de vida e qualidade de atendimento”. O Ministério da Saúde define os seguintes campos de atuação da telessaúde: Inovação em saúde digital e telessaúde A Inovação em Saúde Digital é transversal às iniciativas de Telessaúde e busca, nas TIC, explorar novas ideias para a resolução de problemas cr nicos, de difícil solução pelos métodos usuais e devem partir de necessidades em saúde da população. Teleconcultoria Consultoria registrada e realizada entre os trabalhadores, profissionais e gestores da área de saúde por meio de instrumentos de telecomunicação bidirecional com o fim de esclarecer dúvidas sobre os procedimentos clínicos, ações de saúde e questões relativas ao processo de trabalho em saúde, podendo ser em tempo real ou por meio de mensagens offline. Telediagnóstico Consiste em serviço aut nomo que utiliza as TIC para a realização de serviços de Apoio ao Diagnóstico, como a avaliação de exames a distância, facilitando o acesso a serviços especializados. Busca reduzir o tempo de diagnóstico possibilitando tratamento para complicações previsíveis por meio do diagnóstico precoce. Telemonitoramento Monitoramento a distância de parâmetros de saúde e/ou doença de pacientes por meio das TIC. O monitoramento pode incluir a coleta de dados clínicos, a transmissão, o processamento e o manejo por um profissional de saúde utilizando sistema eletr nico. Telerregulação Conjunto de ações em sistemas de regulação com intuito de equacionar respostas adequadas às demandas existentes, promovendo acesso e equidade aos serviços, possibilitando o acesso à saúde. Inclui também a avaliação e o planejamento de ações, fornecendo à gestão uma intelig ncia reguladora operarional. A telerregulação visa fortalecer o atendimento na Atenção Primária em Saúde, permitindo qualificar e reduzir as filas de espera no atendimento especializado. Teleducação Disponibilização de objetos de de aprendizagem interativos sobre temas relacionados à saúde, ministrados a distância por meio de TIC, com foco na aprendizagem no trabalho, que, por sua vez, ocorre transversalmente em seus campos de atuação. 1.2. Tipos de Intervenção em Telessaúde Videoconfer ncia síncrona: modalidade de interação por confer ncia ao vivo entre o atendimento primário e serviços médicos especializados a distância. Videoconfer ncia assíncrona ( Store and forward ): utiliza o sistema de armazenamento e envio de imagens diagnósticas, sinais vitais e/ou vídeo clipes em conjunto com os dados do paciente para uma revisão posterior por especialista. Fornece suporte ao sistema de atendimento primário no diagnóstico e tratamento. Monitoramento remoto: utiliza equipamentos para coletar dados do paciente remotamente e enviar ao hospital ou centro de monitoramento para interpretação. Esses dispositivos ( weareables ) monitoram desde um sinal vital específico (frequ ncia cardíaca, pressão arterial – PA e aferição dos níveis glic micos) até uma variedade de indicadores para o paciente a distância. Mobile health ( mHealth ): definida como prática médica e de saúde pública apoiada por dispositivos móveis, como telefones celulares, dispositivos de monitoramento, assistentes digitais pessoais (PDA) e outros dispositivos sem fio. 14 Entre os objetivos da Telemedicina que podemos listar: • Assist ncia remota: teleconsultoria, telediagnóstico ou telemonitoramento para diagnóstico, acompanhamento e/ou tratamento a distância do paciente; • Gestão administrativa dos cuidados aos pacientes: solicitações de exames, prescrição médica e aspectos relativos ao reembolso pela prestação de serviços; • Qualificação de recursos humanos a distância para facilitar programas de educação continuada; • Pesquisa clínica colaborativa em rede: utilizar as TIC para compartilhar e difundir boas práticas e gerar conhecimento. 1.3. Bases Seguras para Transmissão de Dados A segurança da informação é fundamental para a transmissão de dados, e dois efeitos imediatos devem ser considerados: a) compreensão da criticidade da guarda e uso da informação; b) possíveis implicações decorrentes da violação dos padrões de segurança e conformidade para indivíduos e organizações. A legislação europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira impõem pesadas multas e sanções em caso de acesso indevido às informações sob sua guarda. Nas seções seguintes, elencamos os requisitos principais para o estabelecimento de políticas adequadas de segurança. 15 1014