ABC | Volume 113, Nº3, September 2019

Viewpoint Lopes et al Digital health, universal right, duty of the State? Arq Bras Cardiol. 2019; 113(3):429-434 1. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Gráfica do Senado; 1988. 2. Dallari SG, Nunes Jr VS. Direito sanitario. Sao Paulo: Verbatim; 2010. 68p. 3. ResendeNF. A amplitude da expressão saúde nomarco normativo brasileiro. In: Bliancheriene AC, Santos JS (org.). Direito à vida e à saúde: impactos orçamentários e judicial. São Paulo: Atlas; 2010. 4. Organização Mundial da Saúde.(OMS). Carta de Bangkok para promoção da saúde em ummundo globalizado [Internet]. Genebra;2005.[Citado em 8 de junho 2019]. Disponível em: http://www.bvsde.paho.org/bvsdeps/ fulltext/cartabangkokpor.pdf. 5. Brasil.Leis, decretos. Lei n o 12.871 de 22 de outubro de 2013. Altera as leis n o 8.745 de 08 de dezembro de 1993, e n o 6.932 de 07 de julho de 1981, e dá outras providências. [Acesso em 15 de fevereiro de 2019.] Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/ L12871.htm. 6. Scheffer M, Cassenote A, Guilloux A , Miotto BA. Demografia médica no Brasil. São Paulo: FMUSP/Cremesp/CFM.; 2018. 7. U.S. Department of Health &Human Services. Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPPA). [Internet]. {Accessed in 2019 Apr 10]. Available from: https://www.hhs.gov/sites/default/files/ocr/privacy/hipaa/ understanding/summary/privacysummary.pdf . 8. Brasil. Leis, Decretos. Lei n o 3.268 de 30 de setembro de 1957. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências. [Internet].[Acesso em 16 de junho de 2019] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ LEIS/L3268.htm. 9. Brasil. Leis, Decretos. Lei n o 12.842 de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da Medicina [Internet]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12842.htm. 10. ConselhoFederaldeMedicina (CFM).ResoluçãoCFM1.643/2002:Definee disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.[Internet]. [Acesso em 11 de junho 2019.]. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/ resolucoes/CFM/2002/1643_2002.pdf. 11. Conselho Federal deMedicina (CFMl). Resolução CFM2.107/2014: Define enormatizaaTelerradiologiaerevogaaResoluçãoCFM1.890/09,publicada no D.O.U. de 19 janeiro de 2009, Seção I, p. 94-5.[Internet]. [Acesso em 11 de junho de 2019]. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/ resolucoes/CFM/2014/2107_2014.pdf. Acesso em 11/6/2019. 12. Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução CFM 2.227/2018: Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologia.[Internet]. [Acesso em 15 de fevereiro de 2019]. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/ resolucao222718.pdf. 13. Lopes MACQ, Oliveira GMM, Amaral Jr A, Pereira ESB. Janela para o futuro ou porta para o caos? Arq Bras Cardiol. 2019; 112(4):461-5. 14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Classificação e caracterização dos espaços rurais e urbanos do Brasil: uma primeira aproximação. Coordenação de Geografia. 2017.[Internet]. [Acesso em 9 de junho de 2019]. Disponível em https://www.ibge.gov.br/cidades-e- estados.html. 15. Brasil. Ministerio da Saúde. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. [Internet]. [Acesso em 9 de junho de 2019]. Disponível em: http:// cnes.datasus.gov.br 16. Brasil. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) . [Acesso em9 de junho de 2019]. Disponível em http://www.anatel.gov.br/dados/acessos- telefonia-movel. 17. Inteligência em Telecomunicações (TELECO). Celulares por Região SMP/ SMC/ [Internet].. [Acesso em 9 de junho de 2019].Disponível em: http:// www.teleco.com.br/nceluf.asp. 18. International Telecommunication Union. (UIT) – União Internacional de Telecomunicações. [Internet]. [Acesso em09 de junho de 2019]. Disponível em: https://nacoesunidas.org/agencia/uit/. 19. WorldHealthOrganization.(WHO). Digital Atlas Health. [Internet]. [Acesso em 9 de junho 2019]. Disponível em: https://digitalhealthatlas.org/pt/-/ 20. World Health Organization.(WHO). Be He@lthy, Be Mobile.[Internet], [Acesso em 06 de junho de 2019.] Disponível em: https://www.who.int/ ncds/prevention/be-healthy-be-mobile/en/. 21. World Health Organization.(WHO). The MAPS Toolkit mHealth Assessment and Planning for Scale. [Internet]. [Acesso em 6 de junho de 2019].Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/ handle/10665/185238/9789241509510_eng.pdf?sequence=1. 22. World Health Organization. WHO guideline: recommendations on digital interventions for health system strengthening. Geneva; 2019. [Licence: CC BY-NC-SA 3.0 IGO.] 23. Global Burden of Disease.(GBD).GBD 2017 Mortality Collaborators. Global, regional, and national age-sex specificmortality and life expectancy, 1950–2017: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2017. Lancet. 2018;392(10159):1684-735. 24. Cao B, Bray F, Ilbawi A, Soerjomataram I. Effect on longevity of one-third reduction in premature mortality from non-communicable diseases by 2030: a global analysis of the Sustainable Development Goal health target. Lancet Glob Health. 2018;6(12):e1288-96. 25. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. DATASUS. Informações de Saúde. [Internet] [Acesso em9 de fevereiro 2019]. Disponível em http:// www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=02. 26. UN General Assembly. Transforming our world: the 2030 agenda for sustainable development. 2015. [Internet]. [Acesso em 9 de junho de 2019].Disponível em: https://sustainabledevelopment. un.org/post2015/ transformingourworld/publication. 27. World Health Organization.(WHO). Global action plan for the prevention and control of noncommunicable diseases 2013–2020. Geneva;2013. References the manuscript and Critical revision of the manuscript for intellectual content: Lopes MACQ, Oliveira GMM, Maia LM. Potential Conflict of Interest No potential conflict of interest relevant to this article was reported. Sources of Funding There were no external funding sources for this study. Study Association This study is not associatedwith any thesis or dissertationwork. 433

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